Bolsa Família é extinto para dar lugar a novo programa
A Prefeitura Municipal de Laguna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, informa aos beneficiários do Bolsa Família que o mesmo foi extinto no último dia 29 de outubro, após 18 anos, para dar lugar ao Programa Auxílio Brasil. A decisão foi através da Medida Provisória nº 1.061, que criou o Programa, entretanto, ainda necessita ser aprovada por deputados e senadores, para vigorar de forma definitiva.
O programa é regulamentado pelo Decreto nº 10.852, e ainda está passando por alterações, cercado de muitas incertezas, devido a fase de implementação, sendo que a última alteração no projeto foi realizada na segunda-feira (8), pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento, seguindo o calendário habitual do programa anterior. Segundo o Ministério da Cidadania, os repasses do Auxílio Brasil começarão no próximo dia 17 de novembro.
O novo Programa deve ser operacionalizado utilizando a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que funciona no Centro Administrativo Tordesilhas, primeiro andar, das 7h às 18h, entretanto os atendimentos acontecem por meio de agendamento prévio.
Para realizar o agendamento e esclarecimento de dúvidas deve-se entrar em contato através dos telefones para contato: (48) 3644-4947 ou 3646-0419, das 13h às 19h, a secretaria ainda ressalta que é possível fazer ligações a cobrar, chamadas onde é paga pelo número de destino em vez do número de origem pagar a ligação
Saiba mais: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-brasil/
