Conselho Municipal de Alimentação Escolar escolhe seus novos membros gestão 2021/2024
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) realizou eleição gestão 2021/2024, dia 18 de novembro, no Polo UAB CAIC. Os novos membros vão atuar por quatro anos, conforme prevista na Resolução nº 26/13 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O CAE é formado por representantes das entidades de profissionais da área da educação, APPs, Poder Executivo e entidades civis.
Sílvia da Silva Campos foi eleita presidente do CAE e como vice-presidente, Simone Belmiro, ambas da área da educação. Sílvia ressaltou a importância da participação do CAE como controle social, na aplicação de recursos repassados e na alimentação oferecida aos educandos. “A nossa participação no conselho faz um trabalho social, não remunerado e mantido com recursos federais, direcionado ao programa de alimentação escolar”, finalizou.
O Conselho de Alimentação Escolar passa a ter a seguinte composição:
I Representante do Poder Executivo:
Titular – Daniele Guedes Sartori
Suplente: Lumary Francisco Nunes
II Representante dos Profissionais da área da Educação:
Titular: Sílvia da Silva Campos
Suplente: Soraia Aparecida da Rosa Vargas Cardoso
Titular: Simone Belmiro
Suplente: Juliana Leal de Freitas
III Representantes de Pais e Alunos
Titular: Jessica Jerônimo Rodrigues
Suplente: Elaine Fernandes de Oliveira
Titular: Jamile Militão de Souza
Suplente: Luciane de Almeida Gonçalves
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Celina Neves Durante
Suplente: Maria Fermino Guimarães
Titular: Sueli Mendonça
Suplente: Rogéria Ochoa Carpes
O que faz o CAE?
O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. O CAE monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos federais destinados à alimentação escolar como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
O CAE também analisa o Relatório de Acompanhamento da Gestão do PNAE e as prestações de contas do gestor, além de comunicar ao FNDE, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União e demais órgãos de controle, qualquer irregularidade identificada no âmbito da execução do PNAE.
O Conselho também pode articular ações integradas junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, estadual e municipal, observando sempre as diretrizes do Conselho Nacional Alimentar e Nutricional.
Todas as normativas e atribuições do CAE estão dispostas na Resolução FNDE nº 26 de 27 de junho de 2013, especialmente o artigo 34 e seguintes.
