Fiscalização de Obras e SPU vistoriam áreas da união em Laguna

A equipe do setor de Fiscalização de Obras do município realizou nesta quarta-feira (24) em conjunto com a Fiscalização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vistorias em áreas da união em Laguna.

O grupo realizou fiscalização em áreas públicas e imóveis que pertencem à união no município, com o objetivo de acompanhamento e regularização dessas áreas.

Entre as competências da SPU incluem-se, entre outras, a incorporação e regularização do domínio dos bens; sua adequada destinação; além do controle e da fiscalização dos imóveis. Elas estão descritas no art. 31 do Decreto nº. 9.035, de 2017.