Secretaria de Pesca e Agricultura divulga balanço de atividades realizadas em 2021
A partir do Termo de Cooperação com o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária – ICASA, foram atendidos 838 produtores, entre serviços de Guia de Transporte animal – GTA e brincagem de bovinos.
Os funcionários da EPAGRI, por meio do convênio que possui com a Prefeitura, executam as políticas públicas estaduais no âmbito municipal, tanto as políticas públicas voltadas à agricultura quanto à pesca. Os técnicos da EPAGRI atuam em parceria com os técnicos da Secretaria de Pesca e Agricultura, além de desenvolver o planejamento de ações e executar as ações de capacitação, de atendimento individual e de visitas às propriedades, no sentido sempre de levar orientação técnica para o desenvolvimento da família rural e pesqueira. O convênio auxilia muito a EPAGRI para a manutenção e permanência do escritório no município de Laguna.
A parceria entre o Governo Municipal e Estadual é fundamental para garantir a permanência das famílias no campo.
A Prefeitura de Laguna respeita e trabalha para que os agricultores e pescadores se sintam valorizados e possam crescer cada vez mais no meio rural e pesqueiro, por isso sabe-se o papel importante da EPAGRI no atendimento aos agricultores e pescadores e firmamos novamente esta parceria que vem dando certo e beneficiando as famílias agricultoras e pescadoras.
Ainda, no bloco de notas de Produtor Rural e Capturador Pesqueiro foram cerca de 270 atendimentos, entre presenciais e online, destes, 50 realizaram novos cadastros, dos quais 33 são capturadores pesqueiros e 17 são produtores rurais, e, aproximadamente 1300 notas fiscais de produtor rural foram emitidas.
Desde outubro, quando iniciamos o atendimento a pescadores artesanais foram realizados 20 atendimentos para a Renovação e Cadastro Inicial de carteira de pescador.
No INCRA foram atendidas aproximadamente 70 pessoas, entre consultas e novos cadastros.
Quanto ao SIM E SISBIPOA, a Prefeitura cede um médico Veterinário efetivo que desempenha atividades de inspeção em pescado em empresas. Esse convênio firmado com a CIDASC é de 20 horas semanais e no momento está sendo executado em sua totalidade, com inspeção em quatro empresas de pescado e com previsão de novas solicitações de empresas para aderirem ao SisbiPOA, pois, essa inspeção possibilita a comercialização de pescado em outros Estados. Além disso, temos o Sistema de Inspeção Municipal com atendimento a dez empresas.
No horto temos mudas de flores das seguintes espécies: convolvulos, celósia, centáurea, margarida, nigela, papoula, tagetes e zinia. Além de mudas de árvores recebidas como forma de compensação ambiental e há canteiros com alfaces, couve-folha, salsinha e cebolinha para uso da escola e creche no Caic. Atualmente, no horto, a prioridade é a produção de mudas de flores e árvores (nativas e frutíferas) que são utilizadas em áreas públicas como escolas, creches, praças, postos de saúde e canteiros centrais.
Projetos executados:
1 – Projeto/campanha Boto Pescador: Realizamos uma campanha estratégica de conscientização e divulgação das regras de navegação no canal da lagoa Santo Antônio dos Anjos, por meio de placas informativas que foram instaladas em todas as comunidades pesqueiras do município de Laguna, além dos Molhes da Barra. As placas começaram a ser instaladas no Dia Estadual da Preservação do Boto Pescador no mês de maio (25 de maio), possibilitando aumentar a fiscalização das embarcações/jet skis que excedem o limite de 5 nós de velocidade por meio de um canal de denúncia dos órgãos competentes.
2 – Contratamos empresa especializada em atividades veterinárias para prestar suporte à Gerência de Bem-estar Animal no órgão da Secretaria de Pesca e Agricultura no município de Laguna, com atendimento e consultas de urgência e emergência e realização de procedimentos de esterilização cirúrgica e implantação de microchip em caninos e felinos resultando em aproximadamente 400 castrações em 8 meses.
3 – Projeto Banco de Ração: a SEPAGRI distribuiu a quantidade de 4.500 kg de ração seca a 30 protetores e cuidadores cadastrados na Gerência de Bem-estar Animal. Fez-se a entrega de 1.500 kg por mês, nos meses de outubro, novembro e dezembro.
4 – Aluguel de maquinário: licitamos serviço terceirizado de aluguel de hora máquina. Temos disponível uma retroescavadeira e um trator agrícola com implementos, ao produtor rural que necessitar.
5 – Disponibilização de tenda e banheiros no Molhes da Barra durante a Safra da Tainha nos meses de maio, junho e julho.
6 – Curso Pescador Legal: teve como objetivo qualificar pescadores artesanais com conhecimentos básicos de navegação, primeiros socorros e combate a incêndios, garantindo boa formação de condutores a fim de habilitá-los na categoria de Arrais Amador.
7 – Campanha de doação de cobertores e casinhas de papelão distribuídas a protetores e cuidadores para abrigar os animais errantes nos dias de frio intenso.
8 – Entrega de kit com máscara e álcool gel a pescadores do Farol de Santa Marta e Praia do Carodo no período da Safra da Tainha.
Projetos em execução:
1 – Projeto Rancho Coletivo de Pesca: Efetivação do Projeto iniciado em 2018 de instalação de um Rancho Coletivo de Pesca na Praia do Cardoso (Farol de Santa Marta) com área total de 1.703,40 m² (30 metros de frente/fundos e 60 metros nas laterais), que abrigará 23 embarcações de pesca, além de banheiro coletivo (masculino, feminino e PcD) e um local para conserto de embarcações, no valor de 591.343,51 (Quinhentos e noventa e um mil, trezentos e quarenta e três reais, e cinquenta e um centavos), já sinalizados pelo Governo do Estado por meio do Programa SC Mais Pesca.
Pendência: autorização ambiental da Flama, que a dará após TAC com o MPF.
2 – Dragagem da Lagoa Santo Antônio dos Anjos: dragagem em 10 pontos críticos ao longo da Lagoa Santo Antônio dos Anjos. Projeto em fase de finalização pela AMUREL.
Volume estimado de aproximadamente 51.000 metros cúbicos, no valor de R$ 2.205.000,00 (dois milhões duzentos e cinco mil reais).
3 – Limpeza do Rio Parobé: será realizada, provavelmente, na primeira quinzena de janeiro de 2022. A licitação do maquinário (escavadeira hidráulica) aconteceu no dia 16/12. Concomitantemente, fez-se o pedido de autorização de obra à SPU por meio da SEPLAN. Finalizou-se o relatório da SEPAGRI com as informações necessárias, pois, a FLAMA informou que não é necessário autorização ambiental, mas, é necessário o licenciamento simplificado.
4 – Casa do Peixe: A venda de peixes em cima das embarcações nas docas no centro histórico da cidade é uma atividade antiga e tradicionalmente conhecida, porém, há pouca estrutura para comercialização do pescado fresco, além da poluição visual ocasionada pela precária estrutura de lonas azuis. Diante disso, foi proposto o projeto de construção da “Casa do Peixe”, que está em fase de elaboração pela SEGOV e enquadra-se no programa SC Mais Pesca, que promove saúde e bem-estar, proporciona um ambiente de trabalho mais adequado e digno e com condições de higiene aos pescadores. Essa proposta, além de beneficiar os pescadores socialmente, fomenta positivamente o setor turístico do município, que recebe uma demanda alta de turistas no centro histórico a procura da comercialização dos pescados que tradicionalmente estão naquele local. O valor da primeira etapa, para restauração do prédio é de aproximadamente R$ 400.000,00.
5 – Programa de Inseminação Bovina: o objetivo do programa é a aquisição de Sêmen Bovino, Luvas e Nitrogênio Líquido para Inseminação artificial em incentivos a produção de gado de corte e a produção leiteira no Município de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, para atender ao programa de inseminação artificial do município de Laguna. O processo está em fase de licitação que ocorrerá dia 10 de janeiro de 2022. O inseminador será contratado por meio de Processo Seletivo organizado pela Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos.
6 – Contratação de clínica veterinária para a realização de cirurgias emergências em animais errantes, de protetores e cuidadores e de famílias de baixa renda inscritas no CAD único, para prestar suporte à Gerência de Bem-estar animal no órgão da Secretaria de Pesca e Agricultura no município de Laguna – Lei Complementar nº 362 de março de 2018, suprindo uma demanda existente que se refere principalmente aos animais que são atropelados, esfaqueados, com bicheiras, em situação de maus tratos e outros males. A licitação acontecerá dia 20/12/2021.
7 – Aquisição de uma retroescavadeira hidráulica que será cedida a Cooperativa Coopersanto. O recurso é proveniente de emenda parlamentar federal e contrapartida do município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor total é de aproximadamente R$ 400.000,00.
8 – Aquisição de um trator agrícola e implementos que será ofertado aos produtores rurais do município de Laguna. O recurso é proveniente de emenda parlamentar federal e contrapartida do município. Valor total é de aproximadamente R$ 200.000,00.
9 – ExpoLaguna: Proposta de parcerias entre as Secretarias e Fundações do município de Laguna com a Universidade do Estado de Santa Catarina, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, o setor pecuário, a agricultura familiar, feiras de artesanatos locais e demais atividades correlatas para a promoção do evento ExpoLaguna que será realizada, provavelmente, nos dias 17, 18 e 19 de junho.
10 – Identificação Geográfica do Camarão Laguna: A Indicação Geográfica (IG) identifica um produto ou serviço como originário de um local, quando determinada reputação, característica e qualidade possam lhe ser vinculadas essencialmente a sua origem geográfica. É o que essa iniciativa, que integra o Programa Origem Santa Catarina do Sebrae, está buscando para o Camarão Laguna, com reconhecimento do território, devido sua singularidade como produto único no Brasil. A solicitação de obtenção do selo de Indicação Geográfica é uma iniciativa da Associação Catarinense de Criadores de Camarão e Colônias de Pescadores Artesanais do Complexo Lagunar. A área de abrangência compreende todo o complexo lagunar, incluindo Laguna, Imaruí, Pescaria Brava, Imbituba e Jaguaruna. Entretanto, a área geográfica ainda está em estudo, e novos municípios podem ser incluídos. Laguna se destaca como a cidade que possui a maior quantidade de estabelecimentos agroindustriais que processam pescados e camarão.
Objetivos da iniciativa
. Proteger a região e os produtores contra usurpação do uso do nome Camarão Laguna;
. Controlar a qualidade e a origem do produto Camarão Laguna;
. Fortalecer o renome da região de Laguna como produtora de Camarão Laguna: verdadeiro, legítimo e de qualidade;
. Agregar valor a produção e ao produto Camarão Laguna, estabelecendo comercialização direta e preços justos e próprios da região;
. Desenvolver mercados e novos posicionamentos do produto nacionalmente;
. Organizar a cadeia produtiva do Camarão Laguna;
. Integrar os atores da cadeia produtiva e demais negócios da região;
. Fortalecer o turismo e a gastronomia típica local, com uso do Camarão Laguna;
. Fortalecer o associativismo e o cooperativismo na região com a IG.
Quantidade de produtores de camarão no complexo lagunar:
18 produtores de camarão em cultivo, 1.950 pescadores artesanais, 24 estabelecimentos agroindustriais, e diversas peixarias, bares e restaurantes que servem Camarão Laguna.
Produção em toneladas: 250 toneladas de camarão com cascas provenientes do cultivo no Complexo Lagunar, e em torno de 4.000 toneladas de camarão com cascas oriundas da pesca artesanal (2018-2019).
11 – Projeto Parati: solicitou-se a SAP/MAPA a liberação da pesca do parati, conforme encaminhamentos com o MPF, para que os pescadores possam pescar na safra de 2022. A liberação estará vinculada ao automonitoramento da pesca de parati (Mugil curema) como pescador colaborador na “Pesquisa de Monitoramento da pesca de parati com malha 5 dentro do Sistema Estuarino Lagunar Sul”, comprometendo-se a cumprir com todas as normas e regras da pesquisa, incluindo a participação nas reuniões periódicas propostas, preenchimento e entrega dos formulários de acompanhamento de safra, disponibilizando informações sobre locais de pesca, espécies e quantidades capturadas. Essa medida será essencial para obtenção de mais informações para subsidiar o relatório técnico para publicação da norma definitiva que já se encontra em construção na Câmera Setorial de Pesca de SC (Proposta de Ordenamento da Pesca no Complexo Lagunar). Fazem parte desse projeto: pescadores artesanais, professores da UDESC, representantes do SINDIPESCA, Câmara Setorial de Pesca, SAR/SC, Secretaria de Pesca e Agricultura de Laguna, PMA, além de dois pesquisadores responsáveis por apresentar suas respectivas pesquisa: Dr. Eduardo Gentil de Farias e doutoranda em Antropologia Social, Ana Paula Rainho.
12 – Mapeamento da área de pesca com aviãozinho: Definição de critérios de quem poderá pescar dentro das áreas demarcadas, como será realizada essa pescaria com as redes de aviãozinho dentro das áreas dos polígonos (definição de tamanhos de rede, malha, quantidade de pontos de pesca e quantidade de redes por ponto de pesca e pontos fixos). Fazem parte desse projeto: pescadores artesanais da pesca do camarão, UDESC, SINDIPESCA, Colônia de Pescadores, Câmara Setorial de Pesca, SAR/SC, Secretaria de Pesca e Agricultura de Laguna e Epagri.
13 – Projeto Horta Comunitária: a Secretaria de Pesca e Agricultura, a Secretaria de Governo e a Secretaria de Saúde, estiveram com representantes da UDESC visitando o local onde possivelmente será realizada uma horta comunitária, no qual será mantida e cuidada em parceria com a Prefeitura e comunidade.
A iniciativa faz parte do programa “Horta da Gente”, que visa aproveitar espaços ociosos municipais para aproveitamento e benefícios de toda a sociedade. Em questão, o espaço escolhido fica ao lado da unidade de saúde do bairro Mar Grosso.
Sendo assim, solicitou-se a aquisição de materiais que serão utilizados tanto na horta comunitária quanto para a manutenção do horto municipal, na produção de hortaliças, ervas e mudas de flores que são utilizadas no paisagismo do município.
