Flama assina autorização ambiental para o desassoreamento mecanizado do Rio Parobé

A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) assinou nesta segunda-feira (10) a Autorização Ambiental – (AuA N. 001/2022), solicitada pela Secretaria de Pesca e Agricultura – SEPAGRI, em que autoriza o desassoreamento mecanizado no Rio Parobé, que tem como objetivo remover resíduos e sedimentos acumulados no fundo do rio.

”Através dessa técnica é possível realizar a retirada dos sedimentos e resíduos que não fazem parte do local, evitando problemas gerados pelo acúmulo desses resíduos, como por exemplo: que os resíduos acumulados no fundo contaminem as águas, que ocorram desastres decorrentes do acúmulo de substâncias prejudiciais, além disso, a saúde do ecossistema local também é aumentada quando ocorre a retirada dos resíduos.” – afirmou o Presidente da Fundação, Engº. Aílton Bitencourt.

A fim de obter controle ambiental, a autorização conta com algumas obrigações, algumas delas são:

I – Destinação final adequada dos Resíduos Sólidos de Construção Civil, conforme Resolução CONAMA n. 307/2002, apresentando sempre que solicitado, o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR e/ou o Certificado de Destinação Final – CDF dos resíduos gerados;

II – O requerente deve manter o local livre de resíduos sólidos e rejeitos;

III – Fica expressamente proibido lançar na Lagoa: efluentes sem tratamento adequado, bateria de embarcação, resíduos sólidos e rejeitos de qualquer natureza;

IV – De acordo com o Art. 7º da Lei 12.651/2012, a vegetação situada na Área de Preservação Permanente – APP deverá ser mantida pelo proprietário da área.

Além disso, será necessário ter cautela na execução dos cortes a fim de evitar, com ampla margem de segurança, qualquer tipo de desestabilização dos depósitos sedimentares componentes do fundo do leito do curso d’água, bem como de suas margens. Também será necessário respeitar, durante a atividade de escavação, o limite mínimo de 10 metros em relação à posição das bases da ponte que ocorre no local, evitando alterações na estabilidade da mesma em função da atividade, garantindo a segurança do entorno.