Prefeitura emite Nota oficial sobre a cobrança do IPTU na região que compreende da ponte do Parobé até a Madre

Governo Municipal emite nota oficial para esclarecer sobre as cobranças relacionadas ao IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, na região entre a ponte do Parobé até a Madre. 

Segue nota na íntegra: 

Prefeitura Municipal de Laguna vem esclarecer que no ano de 2019, visando a modernização do sistema tributário Municipal, a Municipalidade através do Programa PMAT, contratou a empresa GEOMAIS, para efetivar conforme contrato os levantamentos, cadastramentos e recadastramentos dos imóveis do território lagunense.

Na ocasião, destoando do que estabelece o artigo 57 da Lei 1883/2015, a empresa contratada cadastrou de forma equivocada a região compreendida entre a ponte da localidade do Parobé e Madre como área urbana, quando na realidade, por conta do artigo anteriormente referido, trata-se de área rural. Tal equívoco fez com que inadvertidamente fosse gerado débito de IPTU para a região que é predominantemente rural.

Atento a presente situação, a Administração Pública está empreendendo esforços no sentido de corrigir tais distorções e assegurar a prestação de serviço de qualidade, reestabelecendo junto ao cadastro da municipalidade a condições de imóveis rurais especificadamente na localidade indicada.

Samir Ahmad Prefeito de Laguna