Reunião do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de covid-19 planeja retomada das aulas presenciais em Laguna

Na tarde desta quinta-feira, 27, reuniram-se, em ambiente virtual, os membros do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, conforme Decreto nº 6.390, de 11 de janeiro de 2021, tendo como pauta principal a atualização dos Planos de Contingência- Placon-EDU/COVID.

Na oportunidade, com a presidência da reunião, a Secretária Municipal de Educação e Esportes de Laguna, Juliana Fagundes de Carvalho Luz, junto aos demais membros presentes, discutiram os conteúdos do Decreto nº 1.669, de 11 de janeiro de 2021, e a Portaria Normativa Conjunta – SES/SED/DCSC nº 79, de 18 de janeiro de 2022, com a proposição das seguintes ações:

– Atualização do decreto de formação da Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19; e
– Apresentação, apreciação e aprovação da atualização do Plano de Contingência Municipal elaborado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da COVID-19.

Segundo a própria Secretária de Educação, o Comitê tem um papel muito importante em relação às orientações a serem esclarecidas para toda a sociedade, uma vez que as aulas presenciais são consideradas essenciais, como determina a Lei n. 18.032/2020, no Estado de Santa Catarina. A própria lei determina que admitir a suspensão das aulas presenciais não depende da conveniência do Poder Executivo, mas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente indicando a extensão, os motivos e critérios técnicos e científicos que embasam as medidas que suspendem as aulas presenciais.

O Comitê ainda abordou assuntos sobre a importância da colaboração entre as redes de ensino e a consolidação do Sistema Nacional de Educação, que já prevê ações articuladas entre as esferas municipal, estadual, federal e privada.

Saiba mais do assunto:

Decreto nº 1.669, de 11 de janeiro de 2022

Disponível aqui.

Portaria Normativa Conjunta- SES/SED/DCSC nº 79, de 18 de janeiro de 2022.

Disponível aqui.