Conselho e prefeitura se reúnem para discutir o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério

Na tarde do dia 22, às 14h, no Polo de Educação a Distância de Laguna, reuniram-se os Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB) para definir a agenda de trabalho 2022 e discutir acerca do aumento salarial dos profissionais do magistério.

Na ocasião, a Secretária Municipal de Educação, Juliana Fagundes de Carvalho Luz, se fez presente para esclarecer as questões acerca do limite prudencial em respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, “a preocupação do município, neste momento, é garantir o reajuste sem ferir o limite de gastos com folha de pagamento previsto em Lei”.

De acordo com a Presidente do Conselho, Steffy Kaleine Marcos Gonçalves, “precisamos de dados contábeis do município, tanto de 2021 quanto da previsão de receita de 2022, para que possamos nos manifestar em relação à ação do executivo frente ao reajuste”.

Na mesma data, foi solicitado pelo CACS-FUNDEB à gestão pública municipal, via protocolo, informações acerca de receita e despesa do município de 2021 e 2022 para que possam compreender os impactos do reajuste e identificar problemas quanto ao cumprimento da LRF. Os conselheiros ainda solicitaram reunião com membros do executivo, com participação do Conselho Municipal de Educação (COMED), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Comissão da Educação da Câmara de Vereadores para explanação dos dados e discussão sobre a gestão dos recursos da Educação.

Fonte: Secretaria de Educação e Esportes