FLAMA assina Termo de Compromisso Ambiental para a regularização ambiental de loteamento em Laguna

A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) assinou, nesta quinta-feira (28), um Termo de Compromisso Ambiental com os responsáveis por um empreendimento imobiliário, com a finalidade de dar prosseguimento à análise do licenciamento ambiental de um loteamento, localizado no Bairro Passagem da Barra, em Laguna.

Com a assinatura, os empreendedores deverão cumprir algumas obrigações, que incluem a regularização ambiental da atividade, com a continuidade da análise técnica do licenciamento ambiental, além da compensação ambiental pela supressão de vegetação nativa sem prévia Autorização de Corte (AuC).

Ainda, deverá ser instalada uma placa na entrada do empreendimento, sinalizando que a atividade é objeto do Termo de Compromisso Ambiental firmado com a Flama.

“É possível empreender em Laguna, mas é necessário que o empreendedor respeite a legislação ambiental para que a atividade possa ser desenvolvida com o menor impacto ambiental possível” ressaltou o Presidente da FLAMA, Aílton Bitencourt.