Audiência pública debate e aprova alterações pontuais no Plano Diretor

O Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) realizou nesta quinta-feira (30), na sala de reuniões da prefeitura, uma audiência pública para analisar, debater, apresentar propostas e aprovar os encaminhamentos para conversões em leis, visando alterações no Plano Diretor.

A reunião não se trata da revisão do Plano Diretor, e sim alterações pontuais, vindas através “de demandas encaminhadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico”, explica o procurador do município, Vilson Medeiros.

A revisão acontecerá este ano “após contratação de um empresa especializada para realizar esse diagnóstico, estudos e todos os encaminhamentos necessários para ser enviado para aprovação”, explica Vilson.

Estiveram presentes moradores, órgãos representativos, associações de moradores, associações de classe, e entidades afins.

Após a leitura e apresentação dos pontos que seria alterados, foi aberto o tempo para manifestação dos presentes e posterior aprovação, conforme votação por maioria.

“As mudanças foram aprovadas  por maioria, mas com a inclusão de um item sugerido, em relação ao subsolo como garagem, conforme demanda do empreendimento”, complementou o procurador.

Pontos debatidos:

 1- Projeto de Lei que dispõem:

a) Sobre as construções com empena cegas e incremento dos andares de garagens;

b) Acréscimo de nota ao anexo 13 da Lei 1658/2013 – visando melhor regulamentar os recuos inerente aos terrenos de esquina;

c) Correção e inclusão de parâmetros no Zoneamento ZR2c, uma vez que ausente estas definições

2- Projeto de Lei que dispõem:

a) Projeto de Lei que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 269 de 2013 (art. 458 e parágrafos) – No tocante a concessão e renovação de alvarás de construção.