Conselho Tutelar atende em novo local
O Conselho Tutelar de Laguna passa a atender em novo local para realização das suas atividades. Os atendimentos estão sendo feitos na sala 207 e 204, no 1º andar no Centro Administrativo Tordesilhas, na Av. Colombo Machado Salles, 145, Bairro Progresso.
O Conselho Tutelar conta com o serviço de cinco conselheiras para atendimento da população. A mudança de local é devido a necessidade de melhorias na infraestrutura da atual sede.
O telefone para contato é o 3644-4082. Nos finais de semana e feriados é no (48) 9-9660-1945.
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal encarregado pela sociedade de zelar, nas 24 horas do dia, pelos direitos da criança e do adolescente, conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Laguna cinco conselheiras realizam plantões para atender à população. Por mês, elas realizam mais de 150 atendimentos.
Os conselheiros tutelares são pessoas escolhidas pela comunidade, através do voto direto, com mandato de três anos, cuja principal atribuição é intervir nas situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e, ainda em razão da sua conduta.
O conselho é um órgão autônomo ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Foram criados para garantir que as crianças tenham acesso a estes serviços, como saúde, educação, esporte e lazer.
Como funciona o Conselho Tutelar de Laguna ?
O Conselho Tutelar de Laguna funciona diariamente de segunda à sexta feira, com plantões noturnos e de finais de semana, podendo ser acionado a qualquer momento. As notificações podem ser feitas pessoalmente ou pelo telefone.
Como fazer uma notificação?
Os casos de abuso, violência, maus tratos ou abandono podem ser notificados de forma anônima ou identificados, por telefone ou pessoalmente na sede do Conselho Tutelar.
