Edital de eleição dos novos membros do CACS/FUNDEB, gestão 2023/2026
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Edital de Eleição dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Laguna/SC – CACS/FUNDEB, gestão 2023-2026, considerando os dispostos na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Ordinária Municipal nº 2.218/2021 de 1º de julho de 2021.
Conforme o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 2.218/2021 de 1º de julho de 2021, art. 5º, deverão ser eleitos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, gestão 2023/2026, as seguintes representações:
I. 01 (um) representante dos professores da rede municipal de ensino;
II. 01 (um) representante dos diretores da rede municipal de ensino;
III. 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos da rede municipal de ensino;
IV. 02 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da rede municipal de ensino;
V. 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública municipal, devendo 1 (um) deles ser indicado pela Secretaria Estadual de Ensino;
VI. 02 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil; e
VII. 01 (um) representante das escolas do campo.
INSCRIÇÕES Para participar do processo eletivo, os candidatos deverão preencher ficha de inscrição on-line, no período de 21 a 30 de novembro de 2022, disponível por meio de Formulário Eletrônico, sendo obrigatória a posterior comprovação de vínculo com o segmento ao qual representam:
Formulário de inscrição para PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: https://forms.gle/qJhM92xM6mdTVyBu7
Formulário de inscrição para DIRETORES: https://forms.gle/2YghKqeex5FteY8e6
Formulário de inscrição para SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: https://forms.gle/iEsG7AvgsX212nb79
Formulário de inscrição para PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc6XOZeo-n6wZ1pT0ztvXqgJzMfppYIKk8g2V20d1grOf0ygw/viewform
Formulário de inscrição para ESTUDANTES: https://forms.gle/jH13wAYHKk917UHJA
Formulário de inscrição para ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: https://forms.gle/1YrXtB3EC4oBjoaJA
Formulário de inscrição para ESCOLAS DO CAMPO: https://forms.gle/SpyQSJCFK473GuoV7
Confira o edital completo:
