Sepagri realizará de forma gratuita a solicitação do Seguro Defeso aos Pescadores Artesanais
A partir desta semana, a Secretaria de Pesca e Agricultura retornará a realizar de forma gratuita a solicitação de Seguro Defeso aos Pescadores Artesanais.
O seguro defeso do pescador artesanal é um benefício concedido aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.
Esse benefício é no valor de 1 salário mínimo, e para ter acesso é preciso que o pescador preencha alguns requisitos:
1) exercer atividade profissional, de forma ininterrupta, artesanal e em regime de economia individual ou familiar;
2) ser pescador artesanal e não ter fonte de renda diversa da pesca (pescador artesanal é aquele que faz da pesca a sua profissão habitual ou é seu princípal meio de sustento)
3) registro ativo, há pelo menos um ano, junto ao Registro Geral de Pesca.
4) comprovar a comercialização de sua produção, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias nos últimos 12 meses (anteriores ao requerimento ou contados do último período de defeso até o atual);
5) Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário ou assistencial, exceto o auxílio-acidente ou a pensão por morte.
Para solicitar o seguro defeso através da Secretaria de Pesca e Agricultura as documentações necessárias são:
Carteira de Identidade – RG,
Cadastro de Pessoa Física – CPF
Carteira de Trabalho
Carteira do Pescador
comprovante de residência atual (até 3 meses),
Número de registro do trabalhador e comprovante de produção do exercício anterior.
IMPORTANTE: Solicitar o benefício dentro do prazo, que começa a contar 30 dias antes da data de início do defeso e termina no último dia do período de defeso.
