Edital de convocação eleição para a presidência do Conselho Municipal do Meio Ambiente

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA Do Município de Laguna/SC, no uso de suas atribuições legais, em
especial àquelas conferidas pela Lei Municipal n. 2.293/2022 e de acordo com o Decreto Municipal n. 6.087/2019.

CONVOCA todos os Conselheiros para participarem da ELEIÇÃO para a escolha do Presidente e Vice-Presidente do Conselho, para o mandato de 2 (dois) anos (biênio 2023/2024), nos termos e condições fixadas neste Edital e respeitados os termos constantes de seu Regimento Interno.

I. Poderão se inscrever para as eleições quaisquer membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA;

II. As inscrições deverão conter os nomes dos candidatos a Presidente e Vice-Presidente, desde que sejam representantes de entidades
homologadas para a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente no biênio 2023/2024;

III. As inscrições deverão ser realizadas por meio escrito (e-mail, ofício ou requerimento digitalizados) e encaminhados ao e-mail comdema@laguna.sc.gov.br a partir de 30 de janeiro de 2023 até a data de 10 de fevereiro de 2023;

IV. A eleição será realizada através da plataforma Google Meet, por meio de link encaminhado aos conselheiros via e-mail, no dia 11 de
fevereiro de 2023, às 16h00min;

V. Poderão votar na eleição todos os membros do COMDEMA habilitados para a composição do Conselho no biênio 2023/2024, titulares ou
suplentes, devendo ser computado 1 (um) voto por entidade;

VI. Os votos serão nominais e públicos;

VII. O resultado da eleição objeto deste Edital será anunciado logo após a votação descrita no Item IV, e será encaminhado via e-mail aos
Conselheiros no primeiro dia útil subsequente à publicação da homologação do resultado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina;

VII. Qualquer cidadão brasileiro poderá acompanhar a apuração dos votos das eleições do Conselho previstas neste Edital, devendo, para
tanto, solicitar o link de acesso ao e-mail comdema@laguna.sc.gov.br no período descrito no item III deste Edital.

Laguna, 24 de janeiro de 2023.
Reinaldo Langer Jaeger
Presidente do COMDEMA