Produtores rurais deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de julho

Conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a partir de 1º de julho de 2023 produtores rurais de todo o Brasil serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica NF- e. A normativa é em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.

Produtores rurais de Laguna que ainda não fizeram, ainda podem solicitar nova habilitação ao Sistema de Nota Eletrônica sistema pelo site www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/63/NFP-e_Nota_Fiscal_de_Produtor ou comparecer à Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura. A secretaria está localizada na Avenida Colombo Machado Salles, 145, Centro Histórico, 2º andar (Centro Administrativo Tordesilhas), das 13h às 19h.

Um ofício da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, comunicou que os municípios podem ceder bloco de notas fiscais aos produtores rurais somente até o dia 1 de julho deste ano, conforme determinação da Secretaria de Estado da Fazenda. Neste período as secretarias de estado da Agricultura e Fazenda, estão empenhadas buscando alternativas para solucionar a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tornou obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica.