Evento de Jet Ski que seria realizado em Laguna foi cancelado
Após informar que iria notificar a organização do “1 Encontro Jet Clube Tubarão”, a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) recebeu a informação que o evento foi cancelado. Ele seria realizado neste próximo sábado, dia 4.
Foram abertos três processos administrativos na Flama e nenhum deles seguiu o procedimento correto (Instrução Normativa FLAMA n. 04/2023). “Ainda, o último processo aberto na FLAMA solicitou a dispensa de autorização ambiental, o que não é possível, dado o impacto ambiental causado na fauna marinha de Laguna, em especial, os botos pescadores. O licenciamento ambiental serve justamente para mitigar (diminuir) esses impactos ambientais e verificar a viabilidade ambiental de realização do evento”, informa o advogado fundacional da Flama, Rafael Giassi.
Como o trajeto incluía a passagem por pontos da Lagoa Santo Antônio dos Anjos, caracterizados como Áreas de Preservação Permanente, o encontro náutico precisaria de autorização ambiental prévia do órgão ambiental competente, e não foi apresentada pelos organizadores.“É a lei que impõe essa condição, o órgão ambiental somente cumpre e aplica”, explica Giassi.
Os rios, lagoas, lagos, córregos e quedas d`água situadas na circunscrição do Município de Laguna são classificadas como Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com a Lei Orgânica do Município.
“Toda vez que isso acontece e se for impactar diretamente uma área de preservação permanente, o órgão ambiental competente precisa receber esse pedido. Temos uma normativa interna, que define todos os documentos necessários. É feita uma análise técnica, e se aprovada é emitida uma autorização com as condicionantes ambientais, com medidas mitigadoras, proibitivas e permissivas, para que não causem um impacto tão severo no meio ambiente”, complementa o advogado.
Além disso, parte da área onde aconteceria o tráfego intenso de motos aquáticas, ou seja, de jet skis, é habitat dos Botos Pescadores, protegidos por legislação municipal, e qualquer dano à fauna, terrestre ou marinha, poderia configurar sanção administrativa, civil e criminal por parte do causador do dano.
De acordo com a Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) parte do trajeto seria feito pelos participantes do evento náutico é um importante território pesqueiro, que também deve ser protegido.
A pesca cooperativa e os botos pescadores também seriam impactados pelo estresse acústico das embarcações em grande quantidade, conforme pesquisas científicas comprovam. Atividades de subsistência como a “Pesca com Auxílio dos Botos”, caracterizadas como Patrimônio Imaterial e Cultural, também são importantes para a análise técnica e avaliação do órgão responsável pelo licenciamento desta atividade de lazer e recreativa.
Sepagri enviara parecer ao Ministério Público Federal
De acordo com a Secretária de Pesca e Agricultura (SEPAGRI) após ser noticiado que no dia 4 de março o Rio tubarão seria palco de um grande encontro e passeio de jet-ski, para o 1º Encontro Jet Clube Tubarão, evento que esperava em torno de 200 veículos aquáticos, a SEPAGRI publicou uma NOTA TÉCNICA alegando que a pasta não teria sido informada sobre evento. Considerando que segundo a LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 24 DE ABRIL DE 2017, compete a Secretária de Pesca e Agricultura, no art.41-A: VII – fiscalizar e coibir a atividade pesqueira nos períodos de Defeso, bem como atuar na preservação das espécies marinhas.
“Na última sexta-feira a Secretaria de Pesca e Agricultura recebeu do MPF – TBA – SC um ofício solicitando uma manifestação técnico sobre a não autorização do evento. A Sepagri informa que estará enviando ao MPF o parecer baseado em estudos realizados no município de Laguna e em outros estados que esse tipo de evento causa SIM, impacto a vida dos botos pescadores”, informa o Secretário de Pesca e Agricultura, Dener Nascimento.
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