Escolas e Creches municipais desenvolvem atividades de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Laguna promoveu movimentos e atividades de sensibilização quanto às formas de prevenção e combate ao assédio sexual. As propostas envolveram alunos e professores das escolas e creches municipais, os quais foram orientados conforme o que consta na Medida Provisória nº 1.140, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital, a realizar leituras, discussões, abertua de dilálogo e produção de atividades pedagógicas, como gravação de vídeos e outroas dinãmicas.

A proposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes considerou o que menciona a Organização Internacional do Trabalho – OIT, que por sua vez define o assédio sexual como atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes, desde que apresentem uma das características a seguir: ser uma condição clara para manter o emprego; influir nas promoções da carreira do assediado; prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima; ameaçar e fazer com que as vítimas cedam por medo de denunciar o abuso; e oferta de crescimento de vários tipos ou oferta que desfavorece as vítimas em meios acadêmicos e trabalhistas, entre outros, e que no ato possa dar algo em troca, como possibilitar a intimidade para ser favorecido no trabalho.

Segundo a secretária adjunta da Educação, Camila Candido Francisco, “as atividades foram propostas conforme a emergência do tema. Precisamos pensar que a escola é um ambiente seguro em que as pessoas devem assim se sentir, e até mesmo expor situações que as coloquem em risco ou em condição de abuso.”

Desde o dia 03 de abril de 2023, a MP se converteu na Lei nº 14540, ampliando o entendimento quanto a sua abrangência, se referindo então no âmbito da administração pública direta e indireta federal, estadual, distrital e municipal.