Núcleo Gestor define início das oficinas participativas para revisão do Plano Diretor
O Governo Municipal realizou, hoje (1º), a sexta reunião do Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor do Município de Laguna, instituído pelo Decreto 6.959/2023.
No encontro foi apresentado o número de inscritos para delegado após divulgação do edital de eleição. Ao todo serão serão nove delegados. A eleição acontecerá na Câmara de Vereadores.
Os delegados regionais representarão as comunidades e bairros da cidade, com responsabilidade de auxiliar o núcleo gestor na mobilização dos moradores para participação nas oficinas, audiências e repassar informações necessárias da região que irão contribuir na construção da revisão do Plano Diretor.
Acompanhe todos os passos do processo de revisão, clicando aqui.
A próxima etapa será a realização das oficinas participativas. “Começaremos as oficinas pelos bairros que possuem mais inscritos. Nas próximas reuniões definiremos como ficarão as outras regiões”, explicou a presidente do Núcleo Gestor, Gabriela Belmiro.
1ª audiência pública
A primeira audiência pública aconteceu dia 17, no Cine Teatro Mussi.
As audiências públicas são obrigatórias durante a construção desse processo de revisão do plano diretor. Esta validou a primeira etapa da metodologia do processo executada pelo núcleo gestor.
Um formulário participativo de revisão do plano está disponibilizado à população, de forma online (no site da prefeitura), e também será entregue de forma presencial nas oficinas participativas.
“O Plano Diretor possui quatro etapas principais que norteiam a construção desta revisão. Todas elas devem ser validadas por audiências públicas”, explica o Procurador Geral do Município, Norton Mattos.
As reuniões do núcleo gestor estão sendo realizadas a cada quinze dias, todas às quintas-feiras, às 9h.
O que é o Plano Diretor?
Plano Diretor é um instrumento da política urbana de planejamento municipal que visa garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. Reitera o preceito constitucional de que a propriedade urbana somente cumprirá sua função social quando atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, dentre outros. É uma lei em que estão definidas diretrizes de ocupação do município, buscando garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais.
O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.
O que é um Plano Diretor participativo?
O Plano Diretor participativo é um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade, traçar diretrizes, instrumentos e meios para alterar a realidade e alcançar os objetivos acordados.
O Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Laguna foi instituído pelo Decreto 6.959/2023.
