Organizações da Sociedade Civil (OSC) participam de capacitação sobre atualização do Marco Regulatório
Após revisão do Decreto 8.726/2016, visando proporcionar maior eficiência na gestão dos recursos públicos e maximização dos resultados entregues à sociedade, a Prefeitura de Laguna realizou uma capacitação para as Organizações da Sociedade Civil nesta sexta-feira, dia 19.
As instituições receberam orientações para melhor entendimento das novas diretrizes do decreto e instruções em relação às novas regras que ampliam a participação social no ciclo de políticas públicas.
Estavam presentes os representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Instituto CulturAnita, Apae, Associação de Surf de Laguna (ASL) e o Asilo Santa Isabel.
Confira as novas diretrizes:
- Permanência de bens adquiridos: bens adquiridos através da parceria podem permanecer com a organização parceira ou com os beneficiários, desde que seja demonstrada sua utilidade para a realização ou continuidade de ações de interesse social.
- Adequações e inovações mais ágeis: pequenas adequações e inovações na execução de parcerias poderão ser realizadas sem a necessidade de autorização prévia, quando não ultrapassam 10% do valor do contrato.
- Novas formas de demonstrar os custos do projeto e comprovar a experiência da OSC.
- As organizações parceiras poderão manter o vínculo com trabalhadores ao término da parceria: havendo interesse em continuar com trabalhadores para outros projetos, a verba de rescisão fica reservada para o futuro.
