Ponto facultativo na sexta-feira, dia 13 de outubro
Em virtude do feriado nacional de 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a Prefeitura de Laguna decretou ponto facultativo nas repartições públicas na sexta-feira, 13. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
De acordo com o Decreto 7.047, o ponto facultativo não se aplica aos serviços e funções considerados essenciais como: Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e ambulâncias, serviço de coleta de resíduos sólidos, limpeza pública, cuidadores do abrigo institucional, Guarda Municipal, Centro de Informações Turísticas e serviços de fiscalização a cargo do município.
Os secretários municipais, mediante portaria, poderão estabelecer escala de serviço para os servidores destinados a manter as atividades finalísticas que considerem importantes para o regular funcionamento dos serviços de sua competência.
