Ponto facultativo nesta sexta-feira, dia 14

Devido o feriado municipal do padroeiro Santo Antônio dos Anjos, nesta quinta-feira (13), fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas unicipais de Laguna no dia 14 de junho de 2024.

Art. 2º O ponto facultativo a que se refere o art. 1º não se aplica aos serviços e funções considerados essenciais, especialmente:

I – Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e ambulâncias;
II – Serviço de coleta de resíduos sólidos;
III – Serviço de limpeza pública;
IV – aos cuidadores do Abrigo Institucional;
V – à Guarda Municipal;
VI – ao Centro de Informações Turísticas;
VII – aos Serviços de Fiscalização a cargo do Município;
VIII – à Defesa Civil do Município.
Parágrafo único. O ponto facultativo a que se refere o artigo 1º se aplica,
também, aos servidores da Guarda Municipal que exercem função unicamente
administrativa.

Art. 3º Os Secretários Municipais, mediante portaria, poderão estabelecer escala de serviço para os servidores, destinada a manter as atividades finalísticas que considerem importantes para o regular funcionamento dos serviços de sua competência.