Prefeitura de Laguna abre inscrições para sete vagas remanescentes do Transporte Universitário e Técnico

Benefício é destinado a estudantes residentes na Região da Ilha que frequentam cursos presenciais em instituições de ensino de Tubarão e Capivari de Baixo

A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, abriu novo Chamamento Público para o preenchimento de sete vagas remanescentes do benefício do Transporte Universitário e Técnico, destinado a estudantes residentes na região da ilha, em Laguna.

As inscrições poderão ser realizadas de 7 a 13 de outubro de 2026, conforme o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Vagas Remanescentes. O benefício será concedido exclusivamente durante o segundo semestre letivo de 2026, de acordo com o calendário acadêmico da instituição de ensino.

O transporte contempla o deslocamento de ida e volta entre o ponto de embarque previamente definido pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a respectiva instituição de ensino, localizada nos municípios de Tubarão ou Capivari de Baixo.

A iniciativa é regulamentada pela Lei Municipal nº 2.315, de 28 de setembro de 2022, e pelo próprio edital, que estabelece os critérios para inscrição, habilitação, classificação e concessão das vagas.

Quem pode participar

Podem solicitar o benefício estudantes que atendam cumulativamente aos requisitos estabelecidos no edital. Entre as condições estão:

  • residir e estar domiciliado na Região da Ilha de Laguna;
  • estar regularmente matriculado em curso presencial de ensino superior ou ensino técnico, reconhecido pelos órgãos competentes;
  • frequentar instituição de ensino localizada em Tubarão ou Capivari de Baixo;
  • atender aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 2.315/2022 e no edital;
  • apresentar toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido.

O atendimento aos requisitos deverá ser comprovado por meio da documentação apresentada pelo estudante, podendo a Comissão de Coordenação, Fiscalização e Avaliação do Chamamento Público realizar diligências quando necessário.

A existência de sete vagas não significa concessão automática do benefício a todos os inscritos. Caso o número de estudantes habilitados seja superior ao número de vagas disponíveis, será realizada classificação conforme os critérios definidos no edital.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 7 a 13 de outubro de 2026.

O estudante deverá protocolar o requerimento de inscrição acompanhado de toda a documentação exigida. O procedimento poderá ser realizado de duas formas:

Presencialmente: junto à Secretaria Municipal de Educação e Esporte, no Centro Administrativo Tordesilhas, localizado na Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, Centro, Laguna/SC, durante o horário de expediente.

Por meio eletrônico: pelo protocolo eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Município de Laguna, seguindo as orientações estabelecidas no edital.

A inscrição somente será considerada efetivada após o protocolo do requerimento acompanhado da documentação exigida.

O edital estabelece ainda que será admitida apenas uma inscrição por estudante. Caso sejam identificadas inscrições múltiplas em nome do mesmo candidato, será considerada válida a última inscrição regularmente protocolada dentro do prazo.

Documentos necessários

No momento da inscrição, o estudante deverá apresentar o Requerimento de Inscrição, conforme modelo disponível no Anexo I do edital, acompanhado dos documentos exigidos.

Entre eles estão:

  • comprovante de matrícula atualizado, emitido pela instituição de ensino, comprovando a matrícula em curso presencial de ensino superior ou técnico;
  • documento oficial de identificação com foto;
  • CPF, caso não conste no documento de identificação;
  • comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, 90 dias;
  • comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), quando houver;
  • comprovantes de renda de todos os integrantes do núcleo familiar residentes no mesmo domicílio, referentes aos três últimos meses, quando exigidos para fins de classificação;
  • fotografia recente no tamanho 3×4.

Para comprovação de residência, o edital aceita documentos como fatura de energia elétrica, água ou telefone, boleto ou fatura de condomínio, contrato de locação ou Declaração de Residência, conforme modelo disponível no Anexo III.

Quando o comprovante estiver em nome de outra pessoa, há regras específicas para comprovação do vínculo familiar ou apresentação da declaração de residência.

Resultado final e homologação

Depois da análise dos recursos e da documentação complementar, a Comissão elaborará a classificação final dos estudantes.

O resultado final será publicado em 16 de outubro de 2026 e encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e Esporte para homologação. A homologação está prevista para 19 de outubro de 2026, com publicação no site oficial do Município e, quando cabível, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

Cronograma

O edital estabelece o seguinte calendário:

EtapaData
Publicação do edital6 de outubro de 2026
Período de inscrições7 a 13 de outubro de 2026
Divulgação da classificação preliminar14 de outubro de 2026
Prazo para recursos e complementação de documentos14 e 15 de outubro de 2026
Publicação do resultado final16 de outubro de 2026
Homologação do Chamamento Público19 de outubro de 2026

Confira todas as informações no arquivo abaixo em anexo