Prefeitura de Laguna abre inscrições para sete vagas remanescentes do Transporte Universitário e Técnico
Benefício é destinado a estudantes residentes na Região da Ilha que frequentam cursos presenciais em instituições de ensino de Tubarão e Capivari de Baixo
A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, abriu novo Chamamento Público para o preenchimento de sete vagas remanescentes do benefício do Transporte Universitário e Técnico, destinado a estudantes residentes na região da ilha, em Laguna.
As inscrições poderão ser realizadas de 7 a 13 de outubro de 2026, conforme o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Vagas Remanescentes. O benefício será concedido exclusivamente durante o segundo semestre letivo de 2026, de acordo com o calendário acadêmico da instituição de ensino.
O transporte contempla o deslocamento de ida e volta entre o ponto de embarque previamente definido pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a respectiva instituição de ensino, localizada nos municípios de Tubarão ou Capivari de Baixo.
A iniciativa é regulamentada pela Lei Municipal nº 2.315, de 28 de setembro de 2022, e pelo próprio edital, que estabelece os critérios para inscrição, habilitação, classificação e concessão das vagas.
Quem pode participar
Podem solicitar o benefício estudantes que atendam cumulativamente aos requisitos estabelecidos no edital. Entre as condições estão:
- residir e estar domiciliado na Região da Ilha de Laguna;
- estar regularmente matriculado em curso presencial de ensino superior ou ensino técnico, reconhecido pelos órgãos competentes;
- frequentar instituição de ensino localizada em Tubarão ou Capivari de Baixo;
- atender aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 2.315/2022 e no edital;
- apresentar toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido.
O atendimento aos requisitos deverá ser comprovado por meio da documentação apresentada pelo estudante, podendo a Comissão de Coordenação, Fiscalização e Avaliação do Chamamento Público realizar diligências quando necessário.
A existência de sete vagas não significa concessão automática do benefício a todos os inscritos. Caso o número de estudantes habilitados seja superior ao número de vagas disponíveis, será realizada classificação conforme os critérios definidos no edital.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 7 a 13 de outubro de 2026.
O estudante deverá protocolar o requerimento de inscrição acompanhado de toda a documentação exigida. O procedimento poderá ser realizado de duas formas:
Presencialmente: junto à Secretaria Municipal de Educação e Esporte, no Centro Administrativo Tordesilhas, localizado na Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, Centro, Laguna/SC, durante o horário de expediente.
Por meio eletrônico: pelo protocolo eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Município de Laguna, seguindo as orientações estabelecidas no edital.
A inscrição somente será considerada efetivada após o protocolo do requerimento acompanhado da documentação exigida.
O edital estabelece ainda que será admitida apenas uma inscrição por estudante. Caso sejam identificadas inscrições múltiplas em nome do mesmo candidato, será considerada válida a última inscrição regularmente protocolada dentro do prazo.
Documentos necessários
No momento da inscrição, o estudante deverá apresentar o Requerimento de Inscrição, conforme modelo disponível no Anexo I do edital, acompanhado dos documentos exigidos.
Entre eles estão:
- comprovante de matrícula atualizado, emitido pela instituição de ensino, comprovando a matrícula em curso presencial de ensino superior ou técnico;
- documento oficial de identificação com foto;
- CPF, caso não conste no documento de identificação;
- comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, 90 dias;
- comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), quando houver;
- comprovantes de renda de todos os integrantes do núcleo familiar residentes no mesmo domicílio, referentes aos três últimos meses, quando exigidos para fins de classificação;
- fotografia recente no tamanho 3×4.
Para comprovação de residência, o edital aceita documentos como fatura de energia elétrica, água ou telefone, boleto ou fatura de condomínio, contrato de locação ou Declaração de Residência, conforme modelo disponível no Anexo III.
Quando o comprovante estiver em nome de outra pessoa, há regras específicas para comprovação do vínculo familiar ou apresentação da declaração de residência.
Resultado final e homologação
Depois da análise dos recursos e da documentação complementar, a Comissão elaborará a classificação final dos estudantes.
O resultado final será publicado em 16 de outubro de 2026 e encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e Esporte para homologação. A homologação está prevista para 19 de outubro de 2026, com publicação no site oficial do Município e, quando cabível, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
Cronograma
O edital estabelece o seguinte calendário:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 6 de outubro de 2026 |
| Período de inscrições | 7 a 13 de outubro de 2026 |
| Divulgação da classificação preliminar | 14 de outubro de 2026 |
| Prazo para recursos e complementação de documentos | 14 e 15 de outubro de 2026 |
| Publicação do resultado final | 16 de outubro de 2026 |
| Homologação do Chamamento Público | 19 de outubro de 2026 |
Confira todas as informações no arquivo abaixo em anexo



