Prefeitura debate com comunidade reprovação de Reserva Extrativista no Farol de Santa Marta
A Prefeitura de Laguna realizou nesta quarta-feira (07) uma reunião com representantes de vários setores socioeconômicos, moradores e pescadores da região da ilha, para debater sobre a possibilidade de criação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta (Resex).
A Resex, prevista para ser criada por decreto federal, através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), surgiu após comunicado do órgão federal na última semana.
Por esse motivo, várias representações das localidades que formam a região do Farol de Santa Marta solicitaram um debate junto ao Governo Municipal, devido à desaprovação da criação da reserva e para impedir a criação da mesma.
“Existe uma grande mobilização social contrária a esse decreto e vamos ajudar a comunidade para que isso seja interrompido na justiça. Nosso objetivo agora é, através de um grupo de trabalho, construir um processo jurídico com embasamento legal e técnico comprovando que a reserva pode prejudicar as populações tradicionais”, afirma o Prefeito Samir Ahmad.
O Secretário de Pesca e Agricultura, Dener Vieira, explicou ao grupo que o processo de criação da reserva extrativista está sendo retomado após vinte anos. “Foi uma solicitação feita por uma organização não-governamental, associação de pescadores e com apoio da Colônia de Pescadores em 2002. Essa pauta foi retomada e está em fase de aprovação por decreto federal. Mas sabemos que a região do Farol não é a mesma vinte anos depois e que esse processo precisa de consulta pública, audiências e estudos técnicos que comprovem a viabilidade. Não temos acesso ao teor integral deste processo, tudo precisa ser estudado novamente”, explicou.
Um ofício com mais de trezentas assinaturas foi entregue pela representante da comunidade e dos pescadores, Cida dos Santos, solicitando uma audiência pública, junto à Câmara Municipal, contra a implementação da Resex.
Na próxima quarta-feira (14) será realizada uma reunião na Comunidade da Passagem da Barra, com moradores e outros representantes da região com o objetivo de organizar um processo jurídico para impedir a criação da unidade de conservação.
Ao final, o Prefeito Samir Ahmad acompanhado da equipe jurídica do município definiram que o governo reunirá todas as informações necessárias através de um grupo de trabalho, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Laguna, para impedir juridicamente que a Resex seja implementada na cidade.
