Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 03 e 04 de março

A Prefeitura de Laguna divulgou decreto declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 03 e 04 de março, devido às festividades de carnaval, que representam a história, a cultura e a tradição do Município de Laguna.

O expediente das repartições públicas municipais que funcionam no período matutino, no dia 05 de março de 2025 (Quarta-feira de Cinzas), terá início, juntamente com as demais, às 13h.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços e funções consideradas essenciais:

I – Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e ambulâncias;

II – Serviço de coleta de resíduos sólidos;

III – Serviço de limpeza pública;

IV – aos cuidadores do Abrigo Institucional;

V – à Guarda Municipal;

VI – ao Centro de Informações Turísticas;

VII – aos Serviços de Fiscalização a cargo do Município.

Não se aplica a exceção disposta no caput deste artigo aos servidores da Guarda Municipal que exerçam função unicamente administrativa.

Os Secretários Municipais, mediante portaria, poderão estabelecer escala de serviço para os servidores destinados a manter as atividades finalísticas que considerem importantes para o regular funcionamento dos serviços de sua competência.

Decreto na íntegra: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – Visualizar Ato