Prefeitura inicia processo de regularização fundiária do Loteamento Lurdinha Schiefler
A Prefeitura de Laguna, através da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), iniciou o processo de regularização fundiária do Loteamento Lurdinha Schiefler, no bairro Mato Alto. Nesta semana, técnicos da pasta iniciaram o levantamento urbanístico e medições da área.
O projeto de regularização beneficiará cerca de 146 lotes e atende as normas da Lei Federal 13.465/2017.
Em setembro, o Governo Municipal promoverá uma reunião com os moradores para tirar as dúvidas, elencar os próximos passos e iniciar o cadastro das famílias. A data e o local do encontro serão divulgados com antecedência.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento para assegurar o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados em áreas urbanas, bem como em áreas rurais com características urbanas.
Com a REURB o morador passa a ter o direito real sobre a terra em que está assentado por meio do Título de Posse. A regularização do imóvel irá garantir a segurança jurídica para o morador quanto à posse das terras.
Loteamento São Judas Tadeu
Cerca de 40 famílias do Loteamento São Judas Tadeu, em Barbacena, estão passando pelo mesmo programa de regularização. Recentemente, a comunidade recebeu extensão de energia elétrica e água tratada. Após a análise de toda a documentação e trâmites necessários, as famílias terão outorgados seus títulos de propriedade.
