Revisão do Plano Diretor: 5ª reunião do núcleo gestor aconteceu nesta quinta-feira (17)

O Governo Municipal realizou, hoje (17), a quinta reunião do núcleo gestor para revisão do Plano Diretor do Município de Laguna, instituído pelo Decreto 6.959/2023.

No encontro foi apresentada novamente toda metodologia de construção da revisão do plano, e que também será apresentada na audiência pública. Além disso, foi explicada a forma de divisão dos distritos, ao todo serão cinco. Nesses distritos estarão os bairros, definidos por proximidade de abrangência. Foi aprovada, durante a reunião de hoje, a divisão e quantidade de delegados por distrito. Ao todo, serão 9 delegados.

Acompanhe todos os passos do processo de revisão, clicando aqui.

Dia 17/08: 1ª audiência pública

A primeira audiência pública acontecerá hoje, dia 17, no Cine Teatro Mussi, às 18h30.

As audiências públicas são obrigatórias durante a construção desse processo de revisão do plano diretor. Esta será realizada para validar a primeira etapa da metodologia do processo executada pelo núcleo gestor.

Já está disponível para a população o preenchimento do formulário participativo de revisão do plano, de forma online (no site da prefeitura), e também será entregue de forma presencial nas oficinas participativas.

“O Plano Diretor possui quatro etapas principais que norteiam a construção desta revisão. Todas elas devem ser validadas por audiências públicas”, explica o Procurador Geral do Município, Norton Mattos.

Em breve, será lançado o edital para eleição dos 9 delegados regionais, que serão os representantes de cada região para o acompanhamento da aprovação da proposta do Plano Diretor.

Os delegados regionais representarão as comunidades e bairros da cidade, com responsabilidade de auxiliar o núcleo gestor na mobilização dos moradores para participação nas oficinas, audiências e repassar informações necessárias da região que irão contribuir na construção da revisão do plano diretor.

As reuniões do núcleo gestor estão sendo realizadas a cada quinze dias, todas às quintas-feiras, às 9h. 

O que é o Plano Diretor?

Instrumento da política urbana de planejamento municipal

Plano Diretor é um instrumento da política urbana de planejamento municipal que visa garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. Reitera o preceito constitucional de que a propriedade urbana somente cumprirá sua função social quando atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, dentre outros. É uma lei em que estão definidas diretrizes de ocupação do município, buscando garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais.

O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.

O que é um Plano Diretor participativo?

O Plano Diretor participativo é um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade, traçar diretrizes, instrumentos e meios para alterar a realidade e alcançar os objetivos acordados.

O Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Laguna foi instituído pelo Decreto 6.959/2023.