Secretaria da Fazenda apresenta orçamento municipal para 2024

Com objetivo de informar a população sobre o planejamento fiscal do município para o próximo ano, a Prefeitura realizou nesta segunda-feira (20), a audiência pública referente à LOA 2024 (Lei Orçamentária Anual), a partir da qual é estabelecida a aplicação dos recursos financeiros. A audiência aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura e foi apresentada pela Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos.

O orçamento fiscal do município de Laguna, abrangendo a administração direta, indireta e suas fundações, para o exercício financeiro de 2024, está estimado em R$ 185.751.159,97.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).