Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o IPTU
A Prefeitura Municipal de Laguna visando a modernização do sistema tributário municipal, através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), contratou a empresa GEOMAIS, para realizar levantamentos, cadastramentos e recadastramentos dos imóveis do território lagunense.
Essa atualização tem como objetivo coletar dados que possibilitam o município planejar e administrar adequadamente o desenvolvimento da cidade. Foram coletadas as características dos terrenos e das construções, medição da área construída, caracterização das atividades desenvolvidas no imóvel, além de fotografias das edificações e ruas.
Na última semana, circulou nas redes sociais a queixa do proprietário de um imóvel, sugerindo que estava sendo realizada a cobrança indevida do IPTU de uma ‘casa na árvore’, informação essa que não condiz com o levantamento e cadastramento realizado pelo Setor de Geoprocessamento. Todos as unidades são devidamente cadastradas e as informações reais podem ser obtidas junto ao setor responsável.
O valor da parcela do IPTU deste imóvel foi reajustado, pois a área construída era superior ao que constava no cadastro. De acordo com a NBR 12.721, tudo que for agregado ao solo e que não pode ser retirado sem destruição é considerado imóvel, portanto, área construída. Exemplos: casa, garagem, quiosque, telheiros e galpão.
Atento a presente situação, a administração pública reforça que em caso de dúvidas ou reclamações, é possível buscar junto a Secretaria Municipal da Fazenda o histórico do cálculo do IPTU com informações sobre a área construída que está sendo cobrada.
O Setor de Cadastro está localizado no 3° andar do Centro Administrativo Tordesilhas, com horário de funcionamento das 13h às 19h.