Secretaria de Pesca e Agricultura apresenta parecer técnico contrário à posição atual do ministério e defende a revisão de portaria
A redução da cota de pesca da tainha tem impacto econômico e na renda familiar dos pescadores, afetando milhares de famílias na região Sul e Sudeste do Brasil.
A Secretaria de Pesca e Agricultura divulgou hoje (26) nota oficial sobre a apresentação nesta quarta-feira (26), em Brasília, de um parecer técnico contrário à posição atual do ministério, que tem prejudicado a tradicional pesca da tainha. O Secretário de Pesca e Agricultura (Sepagri), Dener Vieira, destacou o impacto econômico e na renda familiar dos pescadores devido à redução da cota de pesca da tainha, uma das pescarias mais importantes das regiões Sul e Sudeste, garantindo trabalho, renda e segurança alimentar para milhares de famílias.
A secretaria argumenta que a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, precisa ser revista, pois a cota definida para este ano é de aproximadamente 32% do valor total definido no ano anterior. Em 2022, foram utilizados apenas 88,36% da cota coletiva disponível para essa modalidade de pesca. A justificativa da portaria para a redução de 68% da cota total de captura da tainha foi baseada em dados autodeclaratórios da pesca ocorrida dentro da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, sem uma avaliação criteriosa.
A cota de pesca da tainha ficou inferior à dos anos anteriores, e do ponto de vista técnico e econômico-social, há a necessidade de realizar a revisão dessa portaria. A secretaria sugere que o patamar de captura seja igual ao da safra do ano passado, já que a avaliação de estoques é a mesma.
A dificuldade técnica que os pescadores enfrentam ao preencher o mapa de bordo no sistema Sistainha também foi ressaltada. Essa dificuldade acaba prejudicando significativamente os pescadores, muitas vezes resultando no cancelamento de suas licenças.
A Secretaria de Pesca e Agricultura solicita auxílio aos gestores e técnicos responsáveis pela legislação da pesca da tainha para os próximos anos e ao setor legislativo, a fim de ajudar os pescadores locais no credenciamento e preenchimento do mapa de bordo.
Durante a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) de 2022, a quantidade cruzeira de pesca ocorreu com mais frequência entre 21 de maio e 6 de junho. Os pescadores justificam a ausência do pescado na área de pesca nesse período. A secretaria solicita uma normatização nas próximas portarias, permitindo que os pescadores concluam suas atividades por meio de autodeclaração, informando o encerramento da captura do pescado daquele ano.
Por fim, a secretaria destaca a importância cultural da pesca da tainha para o estado.
Fonte: Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri)
