À Secretaria de Saúde compete planejar e formular as políticas de saúde, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde. Organizar, avaliar, controlar, fiscalizar e regulamentar as ações dos serviços e recursos de saúde. Gerir a execução política municipal de saúde e atuar como órgão normativo em saúde pública, dentro de sua competência legal. Fiscalizar o cumprimento das posturas referentes ao poder de polícia de higiene pública, proceder à inspeção de saúde dos servidores municipais, para efeitos de admissão e gerir o Fundo Municipal de Saúde. (Fonte:
LEI COMPLEMENTAR Nº 329 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015).
Rodrigo da Rosa Guimarães – SECRETÁRIO
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Ouvidoria Saúde – (48)92000 7708
