Revisão do Plano Diretor: primeira audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (17)

Foi realizada nesta quinta-feira (17), no Cine Mussi, a primeira Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Laguna. O auditório contou com a participação massiva de representantes de diferentes localidades, segmentos e setores da cidade, totalizando mais de 320 pessoas.

Esta audiência validou a primeira etapa da metodologia do processo de construção da revisão do plano, executada pelo núcleo gestor. Nela foi apresentada toda metodologia de construção do processo, que inclui as leis que integram o plano, etapas, mapas de divisão dos distritos, entre outras fases obrigatórias.

Assista aqui a primeira audiência pública de revisão do Plano Diretor de Laguna

O processo de revisão é composto por quatro etapas. Nesta primeira é construída a metodologia para realização do processo. A segunda consiste na fase operacional, onde acontecem todas as oficinas, reuniões, seminários e participação popular para futura elaboração das alterações que serão necessárias. Depois seguem as fases 3, de computação de todos os dados e informações levantadas na fase anterior para elaboração das alterações do antigo plano e depois a etapa 4, esta última onde acontece a fase final de elaboração da minuta do plano, apresentação em conferência final e aprovação na Câmara Municipal.

Acompanhe todos os passos do processo de revisão, clicando aqui.

A apresentação foi realizada pela Secretária de Planejamento Urbano e Planejamento, Gabriela Belmiro, que também preside o núcleo gestor. “É muito importante a contribuição de toda a população nessa construção”, ressaltou.

As audiências públicas são obrigatórias durante a construção da revisão do plano diretor. 

Formulário para população:

Já está disponível para a população o preenchimento do formulário participativo de revisão do plano, de forma online (no site da prefeitura), e também será entregue de forma presencial nas oficinas participativas.

“O Plano Diretor possui quatro etapas principais que norteiam a construção desta revisão. Todas elas devem ser validadas por audiências públicas”, explica o Procurador Geral do Município, Norton Mattos.

Delegados regionais:

Após a validação da audiência pública, o próximo passo será a divulgação do edital para eleição dos 9 delegados regionais, que serão os representantes de cada região para o acompanhamento da aprovação da proposta do Plano Diretor.

Os delegados regionais representarão as comunidades e bairros da cidade, com responsabilidade de auxiliar o núcleo gestor na mobilização dos moradores para participação nas oficinas, audiências, recebimento de propostas, sugestões, críticas e repassar informações necessárias da região que irão contribuir na construção da revisão do plano diretor.

A eleição será realizada na Câmara de Vereadores. Os delegados eleitos devem acompanhar todo o processo de revisão e participar ativamente de todas as etapas.

Veja como ficou a divisão das regiões do município por Distritos no Plano Diretor:

Cada região da cidade foi agrupada em um distrito. Ao todo serão 5 Distritos. Cada delegado será responsável por uma área de abrangência de até 5 mil habitantes.

Distrito 1: (1 Delegado)

• Farol de Sta Marta
• Cigana
• Canto da Lagoa
• Galheta
• Santa Marta Pequena
• Ilhota
• Campos Verdes
• Praia da Teresa
• Passagem da Barra
• Ponta da Barra
• Madre

Distrito 2: (1 Delegado)

• Madre
• Cortiçal
• Ribeirão Grande
• Ribeirão Pequeno
• Parobé
• Ponta do Daniel
• Figueira
• Morro Grande
• Bananal

Distrito 3: (5 Delegados)

• Vila Vitória
• Magalhães
• Ponta das Pedras
• Navegantes
• Mar Grosso
• Centro
• Campo de Fora
• Esperança
• Progresso
• Portinho
• Bela Vista
• Laguna Internacional
• Barbacena

Distrito 4 (1 Delegado)

• Mato Alto
• Bairro Industrial
• Jardim Juliana
• Cabeçuda
• Barranceira

Distrito 5 (1 Delegado)

• Bentos
• Praia do Sol
• Caputera
• Perrixil
• Estreito
• Nova Fazenda
• Boa Vista
• Itapirubá

O que é o Plano Diretor?

Instrumento da política urbana de planejamento municipal

Plano Diretor é um instrumento da política urbana de planejamento municipal que visa garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. Reitera o preceito constitucional de que a propriedade urbana somente cumprirá sua função social quando atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, dentre outros. É uma lei em que estão definidas diretrizes de ocupação do município, buscando garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais.

O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.

O que é um Plano Diretor participativo?

O Plano Diretor participativo é um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade, traçar diretrizes, instrumentos e meios para alterar a realidade e alcançar os objetivos acordados.

O Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Laguna foi instituído pelo Decreto 6.959/2023.

O que é o Núcleo Gestor?

Composto por representantes da sociedade civil organizada e representantes de entidades governamentais, ele é responsável por acompanhar todas as atividades desenvolvidas no processo de revisão do Plano Diretor, além de realizar o processo de mobilização e outras atribuições relevantes.

As reuniões do núcleo gestor estão sendo realizadas a cada quinze dias, todas às quintas-feiras, às 9h. 

Como participar da revisão do Plano Diretor?

Todos os cidadãos e a sociedade civil organizada podem participar através das atividades presenciais, debates, oficinas, reuniões, seminário, conferência final e audiências públicas.

A Prefeitura também disponibiliza o email: planodiretor@laguna.sc.gov.br para envio das contribuições. E através do formulário online e também físico que serão entregues nas oficinas participativas.