Avanço sustentável da FLAMA na gestão ambiental e permissões de construção em Laguna
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA), está revolucionando a gestão ambiental urbana, focando especialmente no desafio de harmonizar o desenvolvimento imobiliário com a preservação ambiental, particularmente em relação ao impacto do sombreamento nas praias locais.
A DLA estabeleceu um procedimento administrativo claro para o licenciamento ambiental de edificações que possam causar sombreamento nas praias. Este procedimento é crucial para a proteção dos ecossistemas costeiros, bem como para garantir o bem-estar e lazer da população.
A Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei Complementar Nº 140/2011 delineiam a necessidade desse licenciamento, reconhecendo o impacto ambiental de empreendimentos nas zonas costeiras. Os critérios para avaliação incluem o impacto da projeção de sombra sobre as praias e dunas vegetadas. A obtenção de uma licença ambiental envolve várias etapas, começando com a Licença Prévia (LAP), seguida pela Licença de Instalação (LAI), e finalmente a Licença de Operação (LAO). Cada etapa avalia e assegura o cumprimento de medidas de controle e compensação ambiental.
O órgão também enfatiza a importância de um Estudo Ambiental de qualidade, que deve identificar impactos como o sombreamento de praias e propor medidas mitigadoras e compensatórias. Estas medidas incluem a instalação de passarelas, mirantes, e ações de educação ambiental.
Importante destacar que a viabilidade ambiental de um projeto em Laguna depende da conformidade com condições técnicas específicas. Por exemplo, a sombra projetada na praia deve ocorrer após determinados horários, considerando as diferentes estações do ano, e medidas de compensação ambiental devem ser aplicadas em caso de sombreamento nas praias ou dunas vegetadas.
A iniciativa da DLA de Laguna é um exemplo notável de como as políticas e práticas de licenciamento ambiental podem ser usadas para promover um desenvolvimento sustentável, equilibrando necessidades econômicas e sociais com a preservação do meio ambiente e o bem-estar das comunidades locais.
