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Requerimento de Alvará Sanitário
Alvarás, Certidões e Licenças | Saúde
Para dar entrada no processo de requerimento de Alvará Sanitário ou Licença para Transporte, o usuário deve solicitar junto ao Saiba Mais
Procon
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Saiba MaisGuias de alvará
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Saiba MaisGuia de turismo
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Saiba MaisHorários Balsa/Bote
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O Procon é um departamento criado com base no código de defesa do consumidor com a função de supervisionar as relações d Saiba Mais
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Nota do produtor
Para comercializar os pescados e produtos agrícolas dentro da legalidade, é necessário emitir nota de produção. O pescador ou agricultor deve Saiba Mais
Cadastro único
Saúde
De acordo com o MDS, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as Saiba Mais