Novo Plano Diretor restringe construção ou criação de novos loteamentos na região do Farol de Santa Marta
O prefeito Célio Antônio encaminhou para Câmara de Vereadores o projeto de lei do novo Plano Diretor Participativo do município, que vai regular o desenvolvimento de Laguna por dez anos até sua revisão.
O novo Plano Diretor foi elaborado, a partir de audiências públicas, realizadas em vários bairros e comunidades do município. Teve a participação de órgãos públicos, entidades de representação e a sociedade em geral. De acordo com o Plano Diretor será somente permitido construir na faixa de 200 metros lindeira ás margens da rodovia SC-100.
O projeto de lei a ser analisado e votado pela câmara, contempla dentro deste novo Plano Diretor, matéria que trata sobre o desenvolvimento sustentável, juntamente com a preservação do meio ambiente.
Nas praias do sul de Laguna, normas restritivas foram apontadas e garantiram a preservação do habitat natural.
No novo Plano Diretor vai consolidar uma política mais restritiva para construções ou criação de loteamentos na região do Farol de Santa Marta.
Para o prefeito Célio Antônio “o nosso objetivo e do Conselho Gestor, que elaborou o plano, é garantir para sempre a preservação das praias como: Gravatá, Praia Grande, Siri, Tereza, Galheta, Ipuã, Cardoso e o belíssimo paisagismo arqueológico” ressaltou.
A Prefeitura de Laguna e o Ministério Público Federal estão atuando juntos para coibir a degradação ambiental nas praias da região do Farol de Santa Marta e, assim, negando alvarás para loteamento e construções em áreas de marinha dentro da APA da Baleia Franca.
O projeto agora segue a tramitação no legislativo lagunense.
O Plano Diretor está disponível para o cidadão no http://www.laguna.sc.gov.br/plano-diretor.php
