Nota de esclarecimento sobre a retirada dos tapumes das obras do Clube Blondin
A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria de Planejamento do município, torna público, através desta nota de esclarecimento, os motivos que levaram a retirada dos tapumes das obras do Clube Blondin.
Em vistoria técnica n° 001/2019 (anexa na íntegra ao fim da matéria), através do presente relatório que tem por finalidade averiguar os procedimentos adotados pela empresa executora das obras de restauro do clube, onde foi designado pelo Prefeito Municipal de Laguna, Mauro Vargas Candemil a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Sócio Econômico, arquiteta e urbanista e engenheira civil, Silvânia Cappua Barbosa, para realizar vistoria, no sentido de auditar a situação encontrada.
O objetivo da vistoria seria analisar o alvará de autorização de tapume, alvará de construção de obras, notificações emitidas e a execução do tapume.
De acordo com o documento, no dia 15 de maio de 2019 foi iniciada a execução do tapume SEM A REFERIDA AUTORIZAÇÃO, onde a instalação dos mesmos perfurou a rede da Casan, a qual ao ser chamada para fazer o reparo, perfurou três dutos e um cabo da rede subterrânea, tudo devido a inicial causadora da instalação das escoras dos tapumes sem prévia autorização por alvará, como regulamenta Lei Complementar nº 269, de 12 de Dezembro de 2013, quando especifica da necessidade de expedição do mesmo para avanço do tapume sobre o passeio público.
É claro o relatório ao afirmar que: em momento algum deveria ter iniciado a execução do mesmo sem a emissão do referido alvará. A empresa possuía total conhecimento, tanto que já havia efetuado o protocolo de solicitação em 3 de maio de 2019.
Como agravante, ressalta-se que caso a rede subterrânea tivesse energizada, o operador da máquina poderia ter ido a óbito. Já no dia 15 de maio, às 15 horas e 40 minutos, foi efetuada a notificação por intermédio do fiscal de Obras, Azomar Miranda, onde a sócia da empresa recebeu a mesma.
Ciente das irregularidades, na data de 22 de Maio de 2019, aproximadamente às 19 horas e 09 minutos, foi informado de que a empresa continuou a instalação das escoras. Diante do fato, foi solicitado aos fiscais para que se deslocassem ao empreendimento para nova notificação e multa acerca do ocorrido. Tendo em vista que não foi realizado o reparo na rede subterrânea, portanto sem a emissão do alvará necessário.
Segundo o relatório, na manhã do dia 23 de maio de 2019, às 09 horas e 15 minutos, novamente o fiscal de obras deslocou-se até o empreendimento, multando o em 1.000 UFRM devido a falta de alvará, e mesmo assim, às 12 horas e 32 minutos o tapume estava concluído na sua totalidade.
Após tamanho descumprimento das notificações e solicitações feitas é notificada pela terceira vez para que haja a retirada imediata do tapume até às 17 horas. Novamente os quatro servidores que se encontravam na obra se negam a receber e a testemunha, fiscal de obras Almir Alves assina como testemunha do fato.
Às 17 horas e 05 minutos até às 17 horas e 07 minutos do dia 23 de maio de 2019 não foi efetuada a retirada do mesmo, como orientado, portanto foi solicitado que fosse realizada a demolição dos tapumes na manhã desta sexta-feira, 24 de maio.
Leia o documento completo em anexo.
