Laguna divulga orientação técnica para realização de eventos com mais de 500 pessoas
A Prefeitura de Laguna, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, informa a liberação de eventos com mais de 500 pessoas participantes. Os organizadores/promotores do evento devem apresentar o Plano de Contingência para a Vigilância. Sendo que só serão autorizados participantes com ciclo vacinal completo há no mínimo 14 dias.
A determinação é conforme a Portaria Estadual 1.063/2021 e no Decreto Estadual 1.486/2021, que estabelece que a aprovação para realização do evento fica sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal. A fiscalização é de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Sanitária Regional, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
Os eventos devem seguir o Protocolo de “Evento Seguro”, nos termos dos regramentos estaduais vigentes e conforme a orientação técnica municipal (documento abaixo).
Acesse:
– Portaria Estadual 1.063/2021
– Decreto Estadual 1.486/2021