Vigilância Sanitária divulga novos requerimentos de alvarás

A Vigilância Sanitária do Município alterou os requerimentos de alvarás e fichas cadastrais/requerimentos para o ano de 2025. Os novos modelos podem ser retirados através deste link:  https://laguna.sc.gov.br/vigilancia-sanitaria/

Com as mudanças, passa a ser obrigatória a inclusão da indicação do representante contábil e o exercício fiscal a que se refere o requerimento (neste caso, a citação do ano do exercício fiscal do requerimento que está sendo solicitado).

Conforme a Resolução 003/2021, as atividades de médio risco sanitário, se declarando ter conhecimento da norma sanitária, podem receber antecipadamente o alvará sanitário, antes da inspeção.

Requerimentos de Alvarás:

Requerimento de Alvará para Comércio em Geral

Requerimento de Licença para Transporte

Requerimento de Alvará Sanitário para Drogarias

Requerimento de Alvará Sanitário para Consultórios Odontológicos ou Clínicas Odontológicas

Requerimento de Termo de Autorização Sanitária para Vacinação

Requerimento de Alvará Sanitário para Eventos

Ficha cadastral e requerimentos:

Ficha_Cadastral_Talonario_de_Notificacoes_de_Receita_para_Prescritores_docx

Requerimento_Descarte_de_Medicamentos_Controlados

Requerimento_Notificacao_de_Receita_para_Prescritores

Requerimento_Entrada_RT_Farmacia_e_Drogaria_Copia

Requerimento_Baixa_RT_Farmacia_e_Drogaria

Saiba mais:

Vigilância Sanitária: https://laguna.sc.gov.br/vigilancia-sanitaria/

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

Endereço: Rua Nereu Ramos, 87, Magalhães, anexo à Secretaria de Saúde

E-mail: vig.sanitaria@laguna.sc.gov.br