Prorrogação: Informamos aos contemplados que será prorrogado os editais 003 – Audiovisual e 004 – Demais Áreas da Lei Paulo Gustavo em Laguna que a fase de assinatura do termo de execução cultural fica prorrogada até dia 05/01/2024 e o repasse de recursos aos selecionados fica prorrogada até o dia 19/01/2024.
Prorrogação necessária para que tenhamos êxito nos repasses aos contemplados, respeitando todos os trâmites legais do município e a nível federal. A prorrogação está embasada na Lei Complementar nº 202/2023 em anexo juntamente aos editais de prorrogação.
Salientamos que devido a esta prorrogação, os projetos que teriam início no mês de janeiro, ficam autorizados a iniciarem seus projetos após o repasse dos recursos.
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